Nasce o registo nacional de licenças náuticas

ROMA - O registro nacional de licenças náuticas finalmente é regulamentado graças à publicação no Diário Oficial do Decreto n.º. 67 de 11 de março de 2025 do Ministro da Infraestrutura e Transportes, em concordância com os do Interior e da Administração Pública. Uma medida fortemente desejada pela União Nacional das Escolas de Condução e Empresas de Consultoria Automotiva (Unasca), que acolheu sua entrada em vigor com satisfação, como sublinhou o presidente Andrea Vannucchi: "A medida nasceu, por iniciativa da nossa associação, com a aceitação de uma moção sobre o assunto, durante o processo de aprovação da Lei 167/2015, que delega ao Governo a reforma do Código da Náutica de Recreio (Decreto Legislativo 171/2005). A delegação foi então implementada com o Decreto Legislativo 229/17, que introduziu no próprio código o artigo 39-bis para a criação do Cartório de Registro Civil". A Unasca, desde a primeira fase, se comprometeu a pressionar o mundo político e institucional para que o nascimento do registro se transformasse em uma ferramenta eficiente e útil a serviço não só da Administração Pública, mas também dos operadores e cidadãos. O Decreto 67 prevê o povoamento progressivo do arquivo, ou seja, vinculado às atividades de renovação ou duplicação de licenças náuticas, delegadas à Guarda Costeira e à Polícia Rodoviária. Uma modalidade que levará vários anos (estima-se até uma década) para completar todo o banco de dados.

"Esperamos que todos os procedimentos relacionados possam ser informatizados", acrescentou Vannucchi, "abrindo o acesso a escolas náuticas e empresas de consultoria em transporte, à semelhança do que já acontece há algum tempo no setor rodoviário com o Portale dell'Automobilista, trazendo economias concretas em termos de recursos humanos e tempo de processamento, em benefício da administração e dos usuários. Também confiamos na introdução do formato de cartão para a licença náutica, como já aconteceu para as francesas desde outubro de 2024 e como é o caso para as nossas carteiras de habilitação: um passo adiante em conformidade com os padrões internacionais e as necessidades de modernização do sistema náutico".

Por sua vez, a Unasca continuará trabalhando ativamente para promover a inovação e a simplificação no mundo náutico, no interesse dos operadores, da segurança e dos navegadores. (Maurílio Rigo)