Itália vs. Espanha: Dois modelos diferentes para gestão de radares

A Itália deu um passo significativo em direção à regulamentação da gestão de radares de velocidade, aprovando um censo obrigatório que pode invalidar milhares de multas. Essa medida contrasta com o modelo de transparência já implementado pela Direção-Geral de Trânsito (DGT) na Espanha, onde as informações sobre a localização dos dispositivos são públicas.

A nova Lei nº 105 de 2025 da Itália exige que municípios, províncias e regiões enviem um censo completo de todos os radares em seu território ao Ministério da Infraestrutura e Transportes. As informações devem incluir a localização, o modelo, a marca e o certificado de aprovação do radar.

O descumprimento deste censo terá consequências diretas: o radar será considerado inapto a emitir multas, e quaisquer penalidades resultantes serão anuladas. Segundo especialistas, esta reforma visa pôr fim à jurisprudência que anteriormente anulava multas por falta de aprovação e incentiva uma prática mais transparente, onde a função principal dos radares é a prevenção de acidentes, e não a arrecadação de receitas.

Além disso, a lei italiana prevê a criação de uma plataforma pública para que os cidadãos possam verificar a localização e o status de certificação de cada dispositivo. Segundo o advogado Andrea Gullo, do Departamento Jurídico da Pyramid Consulting, a reforma é crucial para evitar a "ilegitimidade das sanções" e garantir a "verdadeira função preventiva dos radares de velocidade".

Ao contrário da situação na Itália, a DGT na Espanha já possui um sistema de transparência estabelecido. Em seu site oficial, a DGT publica uma lista de todos os radares de velocidade, incluindo sua localização e tipo de dispositivo. Essa política, implementada há anos, visa garantir que os motoristas saibam onde estão localizados os controles de velocidade, promovendo assim uma direção segura e reduzindo acidentes nos trechos mais perigosos da estrada.

Embora o número de radares na Espanha seja alto (estimado em mais de 2.000, incluindo radares de estação e móveis), o modelo de transparência da DGT evita a percepção de que sua função é puramente arrecadar receitas.

Apesar disso, a Direção-Geral de Trânsito (DGT) atingiu um recorde histórico de multas, ultrapassando os 539 milhões de euros em 2024. De acordo com um relatório da Associação Europeia de Motoristas (AEA), foram emitidas um total de 5.413.507 multas, o que representa um aumento de 5,14% em relação ao ano anterior.

O estudo da AEA confirma que o excesso de velocidade continua sendo a principal causa de multas, representando duas em cada três. No total, 3.440.530 autos de infração foram registrados, o que representa um aumento de 4,10%.

Outras multas comuns foram por não passar na inspeção veicular (MOT), dirigir sem carteira, usar celular ao volante e não usar cinto de segurança. O relatório também observa um aumento preocupante nos relatos de direção sob efeito de drogas, que aumentaram 5,52%.

Geograficamente, a Andaluzia foi a região com o maior número de multas, mas Madri se destacou pela densidade, com 202 multas por quilômetro de estrada. Já La Rioja, Aragão, Melilla e Andaluzia foram as regiões com o maior aumento percentual nas multas.

Enquanto a Itália está iniciando um processo de censo e regulamentação, a Espanha já tem um sistema consolidado que prioriza a prevenção em detrimento da punição, estabelecendo uma clara diferença na gestão da segurança no trânsito entre os dois países.