O Comitê da Indústria do Congresso rejeita o plano abrangente do PP para a indústria automotiva espanhola.

Com 151 votos a favor, 153 contra e 46 abstenções, a Comissão da Indústria do Congresso rejeitou o plano automotivo abrangente apresentado como uma moção não legislativa pelo Partido Popular. Após um empate inicial na votação, a comissão teve que recorrer à votação ponderada, que acabou rejeitando a proposta. Segundo seus defensores, o documento buscava reformar incentivos, impulsionar a indústria auxiliar e garantir a segurança jurídica diante de uma "transição improvisada" que ameaça milhares de empregos.
O PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) argumentou que o governo já está desenvolvendo um "Plano Automotivo" em diálogo com os atores sociais. Para Sumar, a proposta do PP tem "um problema de foco", pois "sem precisar subsidiar os consumidores, é preciso intensificar os esforços para tornar a produção de veículos mais competitiva". Por sua vez, o VOX apresentou uma emenda ao plano apresentado pelo PP para "garantir o princípio da neutralidade tecnológica desde a produção até o descarte de veículos".
Por fim, Bildu acredita que esta proposta envia uma mensagem "confusa", sinalizando um "atraso" do setor de combustíveis fósseis, o que "muda o roteiro da União Europeia".
A iniciativa, apresentada como um "compromisso governamental", buscava reindustrializar o setor com base em critérios de sustentabilidade, competitividade e digitalização, garantindo uma transição tecnológica "pragmática e neutra" e estimulando a demanda por veículos adaptados à realidade do consumidor espanhol.
A exposição de motivos do PNL destaca a importância da indústria automotiva na Espanha, um setor que representa mais de 11% do PIB e gera 1,9 milhão de empregos diretos e indiretos. Apesar de contar com 17 fábricas de montagem e uma poderosa indústria auxiliar, o PP denuncia que o setor está em risco devido a uma "transição energética não planejada", à "ausência de uma política nacional coerente" e às tensões comerciais globais, que estão causando quedas tanto na produção quanto nas exportações.
O PP critica duramente as falhas estruturais das atuais políticas de estímulo à demanda, especialmente o Plano MOVES III, que descreve como um "modelo fracassado". Aponta que a falta de ajuda direta, a complexidade e a lentidão administrativas, e a discriminação tecnológica, excluindo veículos de baixa emissão com motores de combustão eficientes, desencorajaram os consumidores. Isso levou à estagnação do mercado de veículos eletrificados e ao envelhecimento da frota espanhola, com uma vida útil média de 14,5 anos.
Para reverter essa situação, o PP propôs um novo Plano MOVES IV, que incorporaria descontos diretos no momento da compra, gerenciados pelas concessionárias, e um processo simplificado e digital com tempos máximos garantidos. Esse plano seria estendido a carros com todas as tecnologias de baixa emissão com até 12 meses de uso. Ao mesmo tempo, propõem um Plano RENOVE tecnologicamente neutro para o descarte de veículos antigos, sem discriminação entre tecnologias, e com incentivos especiais para famílias numerosas, jovens e autônomos.
Na área fiscal, o PNL defendeu uma redução temporária do IVA na aquisição de veículos eletrificados e de baixas emissões, bem como uma isenção total do imposto de registo para veículos com o selo "ZERO" ou "ECO", especialmente para PMEs e trabalhadores independentes. A proposta incluía também medidas para impulsionar a infraestrutura de carregamento, com incentivos financeiros para a instalação de estações de carregamento em comunidades residenciais, empresas, parques de estacionamento públicos e zonas rurais, e para garantir a disponibilidade operacional das estações de carregamento existentes, eliminando obstáculos administrativos.
Para fortalecer a base industrial e tecnológica, o Partido Popular (PP) defende a criação de um Fundo de Descarbonização Industrial para financiar projetos de eletrificação, digitalização e economia circular, incentivando a realocação de componentes estratégicos, como baterias e chips. Além disso, busca reformar a estrutura tributária industrial para alinhar as deduções de P&D aos padrões de países como Alemanha e França, e implementar um Balcão Único Digital para agilizar procedimentos e licenças.
Por fim, no campo regulatório e de governança, o plano PP preconiza a garantia de um ambiente estável e previsível, que evite constantes mudanças legislativas, e a garantia da neutralidade tecnológica em todas as regulamentações de mobilidade e tributárias, permitindo a coexistência de diferentes tecnologias de baixa emissão.
Para coordenar todo o esforço, eles propõem a criação de uma Comissão Interministerial Automotiva, composta pelos principais ministérios. Essas medidas, juntamente com o apoio às exportações em face das tarifas e a defesa da indústria de componentes na UE, buscam proteger empregos, fortalecer a indústria e restaurar a confiança de consumidores e investidores, oferecendo "um governo alternativo" à improvisação atual.
As organizações ambientais T&E e Ecodes acreditam que esta proposta representa um compromisso com tecnologias que prolongam a dependência do país em combustíveis fósseis, o que representa "um retrocesso de dois passos" em termos de mobilidade elétrica. Ambas as organizações transmitiram essa mensagem em uma carta enviada à Comissão de Indústria e Turismo do Congresso dos Deputados, afirmando que a medida representa um "risco significativo" para a autonomia estratégica da Espanha, um obstáculo à melhoria da competitividade e uma medida que minaria a liderança do país no uso de energias renováveis e limpas.
ABC.es