Brasil processa BYD por condições de trabalho escravo em sua fábrica.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a BYD e as construtoras chinesas JinJiang e Tonghe, alegando condições de trabalho análogas à escravidão em sua fábrica de veículos elétricos em Camaçari, no litoral nordeste do país.

Após investigar o assunto ao longo de 2024, o órgão estadual resgatou 220 pessoas que trabalhavam no canteiro de obras. Eles foram trazidos da China com vistos irregulares para "serviços especializados" que não correspondiam às suas tarefas reais, e seus passaportes foram confiscados sob guarda armada.

Entre outros, o MPT acusa a maior fabricante de automóveis da China de tráfico de pessoas com promessas salariais enganosas; de fraude de visto; de grave sonegação de direitos trabalhistas, fiscais e previdenciários, além de obstrução de fiscalizações em ação orquestrada pela BYD.

As vítimas viviam em acomodações superlotadas e precárias, com um banheiro para cada 31 pessoas, camas sem colchões e alimentos armazenados junto com materiais de construção. Eles sofriam a retenção de até 70% de seus salários caso abandonassem o contrato.

Segundo relatos coletados pelo MPT, os trabalhadores eram proibidos de sair de suas acomodações — mesmo em dias de folga — e as portas eram trancadas após o jantar. A única maneira de sair do local era com uma autorização para comprar itens de primeira necessidade.

O MPT detalhou que "todos" os trabalhadores resgatados entraram no país "de forma ilegível", com visto de trabalho "para serviços especializados que não correspondiam às atividades que exerciam no canteiro de obras".

O Ministério Público pede que a fabricante chinesa pague uma multa de aproximadamente 40 milhões de euros (257 milhões de reais) a título de danos morais coletivos; pagamento por 21 dias de trabalho mais um pagamento adicional por cada dia que os trabalhadores estiveram nessas condições; verbas rescisórias e multa de 7.800 euros (50.000 reais) por cada item não cumprido multiplicado pelo número de funcionários.

Pequim se recusou a comentar a reclamação na quinta-feira, mas enfatizou que as empresas do país devem "operar de acordo com as leis e regulamentos". "O governo atribui grande importância à proteção dos direitos dos trabalhadores e exige que as empresas chinesas cumpram as leis onde quer que operem", disse a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Mao Ning, hoje, quando questionada sobre o caso.

Quando o incidente se tornou conhecido, a empresa chinesa anunciou a rescisão de seu contrato com o Jinjiang Group e afirmou que "não tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana".